Estes Termos regulam o uso do portal soma-saude.com e do PLANTEL MED, prestados por JOSE LUIZ TESSAROLO - SERVICOS DE SAUDE (SOMA Soluções em Saúde), CNPJ 17.863.476/0001-59, com sede na Rua Francisco de Paula Ramos, 160, apartamento 102, CEP 88523-020, Lages/SC (“SOMA”, “nós”). A plataforma SAVYME possui termos próprios.
1.Definições
- Plataforma: o portal SOMA, o PLANTEL MED (web e celular), os painéis públicos de escala, os links, QR codes e as integrações oferecidas pela SOMA.
- Instituição: hospital, clínica, cooperativa ou empresa que contrata o PLANTEL MED para organizar sua equipe. É a titular do contrato comercial.
- Master: a pessoa que responde pela conta da Instituição na plataforma e concede papéis e permissões aos demais gestores.
- Gestor: pessoa autorizada pela Instituição a administrar equipe, escalas, ponto, documentos ou financeiro, nos limites das permissões concedidas.
- Profissional: pessoa que cria conta pessoal, pede vínculo a uma Instituição e, aceita, passa a usar a plataforma como membro da equipe.
- Usuário ou você: qualquer pessoa que acesse a Plataforma — visitante, Profissional, Gestor ou Master.
- Conteúdo: tudo o que os Usuários inserem: cadastros, escalas, marcações de presença, documentos, mensagens, configurações.
2.Aceitação
Ao criar uma conta, pedir vínculo, aceitar um convite ou simplesmente usar a Plataforma, você declara ter lido e aceitado estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Cookies. Se não concordar, não use a Plataforma. Quando uma Instituição contrata a SOMA, o contrato comercial firmado entre elas prevalece sobre estes Termos naquilo em que for específico (valores, prazos, foro, condições especiais).
3.O serviço
O PLANTEL MED é um software em nuvem (SaaS) para a gestão da força de trabalho de instituições de saúde: quadro de profissionais e contratos, estrutura de unidades, setores e áreas, escalas e plantões, trocas e coberturas, recrutamento de cobertura, registro de presença, apuração de horas, honorários, fechamento mensal, documentos, mensagens, painéis e relatórios. O portal SOMA também oferece cursos e programas de formação continuada, com aulas, avaliações e certificado.
A SOMA pode evoluir, acrescentar ou retirar funcionalidades, comunicando com antecedência razoável as mudanças que afetem o uso contratado. Recursos identificados como “em avaliação”, “sombra” ou “demonstração” não produzem efeito oficial até serem ativados pela Instituição.
4.Conta e ingresso na equipe
- A conta é pessoal e intransferível. Você responde pela veracidade dos dados que informa e pela guarda das suas credenciais; avise a SOMA imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
- O caminho de entrada é sempre o mesmo: a pessoa cria a conta → pede vínculo a uma Instituição → a Instituição aceita → a pessoa acessa a equipe. O aceite da Instituição cria apenas a relação institucional: não é contrato de trabalho, não é participação automática em todas as escalas, não é habilitação para atuar e não concede gestão. Cada uma dessas condições é definida depois, pela Instituição, dentro da Plataforma.
- Uma pessoa pode pertencer a mais de uma Instituição, com contas de acesso separadas por contexto. O que você vê e faz depende do contexto institucional ativo e das permissões que ele concede.
- Você pode entrar com e-mail e senha ou com sua conta Google. Nesse segundo caso, a SOMA recebe apenas nome, e-mail e foto de perfil.
5.Responsabilidades da Instituição e dos gestores
- A Instituição é a controladora dos dados da sua equipe dentro da Plataforma (ver Política de Privacidade, seção 3) e responde pela base legal para cadastrar, aceitar e manter cada pessoa, pelo cumprimento das normas trabalhistas, de conselhos profissionais e de proteção de dados aplicáveis à sua operação.
- A Instituição responde pela veracidade do que declara: natureza dos contratos, vigências, funções, valores de hora, requisitos de atuação e validação de documentos. A Plataforma registra o que a Instituição decide; não infere regime de trabalho pela profissão.
- O Master responde pelas permissões que concede. Um gestor só pode conceder o que ele próprio possui; a delegação não amplia autoridade. Cargos e títulos não concedem permissão de sistema por si só.
- Escalas, designações, trocas aprovadas, publicações, tratamento de ponto e fechamentos são atos da Instituição, praticados por gestores identificados e registrados na trilha de auditoria.
- Painéis públicos, links e QR codes são publicados pela Instituição, que escolhe o recorte e os campos exibidos e pode revogá-los a qualquer momento.
6.Responsabilidades do Profissional
- Manter o perfil e os documentos atualizados e verdadeiros, inclusive registro profissional e sua validade.
- Registrar presença pessoalmente, no local e no momento reais. Registrar por outra pessoa, manipular localização, QR code ou selfie, ou repetir marcações para obter vantagem é violação grave destes Termos.
- Cumprir os plantões que aceitou ou pediu para assumir; usar as ferramentas de troca, passagem e recrutamento da Plataforma, que dependem de aprovação conforme as regras da Instituição.
- Guardar sigilo sobre dados de colegas e da Instituição a que tiver acesso.
7.Uso aceitável e proibições
É proibido: (a) usar a Plataforma para fins ilícitos ou em violação a normas dos conselhos profissionais; (b) inserir dados de terceiros sem base legal, inclusive dados de pacientes; (c) fornecer informação falsa ou usar registro profissional de outra pessoa; (d) compartilhar credenciais ou acessar áreas e dados a que não está autorizado; (e) burlar mecanismos de segurança, permissão, presença ou cobrança; (f) fazer engenharia reversa, raspagem, cópia ou revenda do software e de seu conteúdo; (g) sobrecarregar ou interferir no funcionamento do serviço; (h) divulgar dados de colegas, de instituições ou de painéis restritos fora do contexto autorizado.
8.Natureza do serviço: operação, não assistência
A SOMA organiza a operação do trabalho em saúde. Ela não pratica medicina, não oferece apoio à decisão clínica, não sugere conduta e não emite documento assistencial. O PLANTEL MED não é prontuário eletrônico e não registra paciente, histórico clínico, prescrição ou exame. Registros de evento adverso servem à gestão de risco da Instituição e não devem conter identificação de paciente; mantê-los anonimizados é responsabilidade de quem os preenche.
A apuração de horas e honorários é um cálculo, com memória e regras cadastradas pela própria Instituição. Conferir o resultado, tratar divergências, validar a jornada e efetuar pagamentos são atos da Instituição, que responde por eles. Resultados marcados como “sombra” ou “proposta” não são valores devidos até serem confirmados pelos fluxos oficiais.
9.Registro de presença e jornada
- O registro de presença usa data e hora do servidor, unidade, QR code e/ou localização aproximada do aparelho e, se o Profissional optar, uma selfie de confirmação. Não há biometria.
- As marcações originais são preservadas: a Plataforma não reescreve nem apaga uma marcação; tratamentos, justificativas e correções geram registros próprios, ligados ao original, com autor e data.
- A Plataforma não recusa uma marcação por estar fora da escala ou da janela prevista; ela registra e sinaliza a divergência para tratamento pela Instituição.
- Cabe à Instituição definir se, para quais vínculos e em que termos o registro da Plataforma compõe o controle de jornada exigido pela legislação trabalhista aplicável a ela, inclusive quanto a sistemas e normas específicos de registro eletrônico de ponto. A SOMA fornece a ferramenta e os registros; a conformidade da jornada é da Instituição.
10.Disponibilidade, manutenção e suporte
- A SOMA se empenha em manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas o serviço depende de provedores de nuvem, redes e aparelhos de terceiros; interrupções podem ocorrer por manutenção programada (avisada com antecedência sempre que possível), falhas externas ou força maior.
- A Plataforma informa quando uma tela está desatualizada ou quando uma ação não pôde ser concluída, e nunca exibe dados fictícios no lugar de dados reais.
- Suporte pelos canais indicados na Plataforma e em Contato. O acesso da equipe de suporte a uma Instituição é identificado, limitado no tempo e registrado.
11.Planos, pagamento e cancelamento
- O PLANTEL MED é contratado pela Instituição. Profissionais não pagam pelo uso da Plataforma como membros de uma equipe.
- Valores, ciclos, limites de plano (como número de unidades, membros ou módulos) e condições são os informados no momento da contratação e no contrato comercial. Tributos aplicáveis podem incidir. A cobrança é processada pelo parceiro de pagamentos indicado no checkout (boleto, PIX ou cartão); a SOMA não armazena dados de cartão.
- Direito de arrependimento: em contratações pela internet, a Instituição pode desistir em até 7 (sete) dias da contratação, com reembolso integral, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
- Após esse prazo, o cancelamento encerra a renovação seguinte; períodos já decorridos não são reembolsados, salvo previsão legal ou contratual diversa.
- Inadimplência pode levar à suspensão do acesso dos gestores após aviso, preservando a leitura dos dados pelos Profissionais e o direito de exportação pela Instituição.
- Cursos e programas seguem as condições informadas na página de cada curso.
12.Propriedade intelectual
O software, as marcas SOMA, PLANTEL MED e SAVYME, a identidade visual, os textos, os fluxos e os conteúdos da Plataforma pertencem à SOMA ou a seus licenciadores e são protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial. Estes Termos não transferem qualquer direito sobre eles. O Conteúdo inserido pelos Usuários permanece de quem o inseriu (ou da Instituição, conforme o caso); você concede à SOMA a licença necessária para hospedá-lo, processá-lo e exibi-lo dentro da Plataforma, exclusivamente para prestar o serviço.
13.Dados pessoais e privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, que integra estes Termos. Quando a SOMA atua como operadora dos dados da equipe de uma Instituição, ela trata esses dados apenas conforme as instruções da Instituição e o contrato, e presta a ela o apoio necessário para atender titulares e autoridades. A Instituição pode exportar os dados da sua equipe durante o contrato e por prazo razoável após o encerramento.
14.Limitação de responsabilidade
A Plataforma é fornecida como está, com o cuidado técnico descrito nestes Termos e na Política de Privacidade. Na máxima extensão permitida em lei, a SOMA não responde por: decisões de escala, de equipe, de jornada e de pagamento tomadas pela Instituição; conteúdo inserido pelos Usuários; indisponibilidade causada por terceiros, redes, aparelhos ou força maior; danos indiretos e lucros cessantes. Quando houver responsabilidade da SOMA, ela fica limitada ao valor pago pela Instituição nos 12 meses anteriores ao evento, salvo dolo ou disposição legal em contrário. Nada nestes Termos exclui direitos garantidos ao consumidor.
15.Suspensão e encerramento
- A SOMA pode suspender ou encerrar contas e acessos em caso de violação destes Termos, fraude em registros, risco à segurança ou inadimplência, com aviso prévio sempre que possível.
- A Instituição pode desligar um Profissional da equipe; o Profissional mantém a própria conta e o próprio histórico e pode pedir vínculo a outras Instituições.
- Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, os dados seguem os prazos da Política de Privacidade; o que a lei obriga a guardar (registros de jornada, documentos fiscais, trilha de auditoria) é mantido pelo prazo legal e depois eliminado ou anonimizado.
16.Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente fica nesta página com data e número de versão; mudanças relevantes serão comunicadas pela Plataforma ou por e-mail com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência implica concordância.
17.Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Lages, Santa Catarina, sede da SOMA, para dirimir controvérsias, salvo competência legal diversa (como nas relações de consumo) ou previsão específica no contrato comercial com a Instituição.
18.Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@soma-saude.com. Para privacidade e proteção de dados, o Encarregado é o Dr. José Luiz Tessarolo (CRM-SC 27783 · RQE 26485), pelo mesmo canal — veja a Política de Privacidade.