Versão 2.0 · Vigência a partir de 24 de julho de 2026 (substitui a v1.0 de 06/06/2026 e o texto de aceite de janeiro/2026)
Preâmbulo — Quem somos
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma SOMA, fornecida por:
JOSE LUIZ TESSAROLO - SERVICOS DE SAUDE ("SOMA", "nós")
Nome fantasia: SOMA - Serviços de Saúde
CNPJ: 17.863.476/0001-59
Sede: Lages/SC — CEP 88523-020
Diretor Técnico: Dr. José Luiz Tessarolo — CRM-SC 27.783
Contato: contato@soma-saude.com · WhatsApp comercial: (49) 9 9987-7393
Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.
1.Definições
- "Plataforma": o software SOMA e seus módulos, acessados pela internet.
- "Usuário" ou "você": o profissional de saúde, gestor, clínica ou instituição de saúde que utiliza a Plataforma.
- "Dados do Cliente": todo conteúdo inserido ou produzido por você na Plataforma — cadastros de pacientes, registros clínicos, documentos, modelos, configurações e demais informações da sua operação.
2.O que é a SOMA
A SOMA é um prontuário eletrônico — e mais que isso: uma suíte de soluções para a operação clínica, que reúne, entre outros recursos, Atendimento Integral, Jornada do Paciente e CRM, e Estúdio de Condutas, além de agenda, documentos clínicos e ferramentas de gestão. A Plataforma é uma ferramenta de apoio à atividade do profissional de saúde e à gestão da operação clínica.
Os módulos disponíveis, seus recursos e condições comerciais são os descritos no site e no plano contratado, e podem evoluir ao longo do tempo.
3.Natureza clínica — apoio à decisão
A IA organiza. O profissional decide. As funcionalidades de inteligência artificial, calculadoras, protocolos, modelos e sugestões de conduta têm caráter informativo e de apoio à decisão. Nenhuma saída da Plataforma substitui o julgamento clínico, o exame do paciente ou a responsabilidade do profissional habilitado, nos termos da regulamentação do Conselho Federal de Medicina e dos demais conselhos profissionais. A prescrição, o diagnóstico e a conduta são sempre de responsabilidade exclusiva do profissional de saúde, assim como o cumprimento das normas éticas, sanitárias e regulatórias aplicáveis à sua operação.
4.Elegibilidade, cadastro e conta
4.1. Para utilizar a SOMA, você declara: (a) ser maior de 18 anos e plenamente capaz; (b) ser profissional de saúde, gestor ou representante legal de estabelecimento de saúde; (c) fornecer dados verídicos e mantê-los atualizados.
4.2. O acesso é pessoal e intransferível. Cada membro da equipe deve ter o próprio usuário, com perfis e permissões definidos pela conta titular. É vedado compartilhar credenciais.
4.3. Você é responsável pela guarda das suas credenciais e deve nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.
5.Uso aceitável
Você concorda em não: (a) usar a Plataforma para fins ilícitos ou contrários à ética e às normas dos conselhos profissionais; (b) inserir dados de pacientes ou de terceiros sem base legal apropriada (LGPD); (c) tentar burlar mecanismos de segurança, de acesso ou de cobrança; (d) realizar engenharia reversa, descompilar, copiar ou revender o software ou o acesso; (e) sobrecarregar a infraestrutura de forma abusiva ou automatizada.
6.Propriedade intelectual e Dados do Cliente
6.1. O software, o código, a marca, a identidade visual, os fluxos e os conteúdos próprios da Plataforma pertencem à SOMA ou a seus licenciadores.
6.2. Os Dados do Cliente permanecem seus. Você concede à SOMA uma licença limitada, não exclusiva, para armazenar e processar esses dados exclusivamente para a prestação do serviço, com as salvaguardas descritas na Política de Privacidade. Os documentos gerados para a sua operação são seus, com direito de uso integral.
7.Planos, pagamento e cancelamento
7.1. O acesso aos módulos depende do plano contratado. Valores, ciclos e condições são os informados no momento da contratação; tributos aplicáveis podem incidir.
7.2. Enquanto o pagamento online não estiver disponível, a contratação é realizada pelo canal comercial da SOMA — WhatsApp (49) 9 9987-7393 ou contato@soma-saude.com —, com as condições formalizadas por escrito nesse canal. Quando a contratação e o pagamento online forem ativados, as transações serão processadas por parceiros de pagamento especializados; a SOMA não armazena dados completos de cartão.
7.2.1. Assinaturas renovam-se automaticamente ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento prévio. Você será avisado com antecedência sobre cada renovação e a respectiva cobrança, e pode cancelar pelo mesmo canal em que contratou, sem burocracia adicional.
7.3. Direito de arrependimento (garantia de 7 dias): em contratações realizadas pela internet ou fora do estabelecimento comercial, você pode desistir em até 7 (sete) dias corridos contados da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Os valores eventualmente pagos serão devolvidos de imediato, monetariamente atualizados, conforme o parágrafo único do art. 49 do CDC, pelo mesmo meio de pagamento utilizado.
7.4. Após o prazo de arrependimento, o cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento e interrompe a renovação seguinte; o acesso é mantido até o fim do ciclo já pago. Períodos já decorridos e utilizados não são reembolsados, salvo disposição legal ou contratual em contrário.
8.Disponibilidade e limitação de responsabilidade
8.1. Empregamos esforços contínuos para manter a Plataforma disponível, segura e atualizada, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas, podendo ocorrer manutenções programadas ou indisponibilidades alheias ao nosso controle.
8.2. A SOMA não responde por: (a) decisões clínicas, prescrições, diagnósticos e condutas adotadas pelo profissional; (b) erros decorrentes de dados incorretos inseridos pelo Usuário; (c) descumprimento, pelo Usuário, de normas éticas, sanitárias, regulatórias ou de proteção de dados aplicáveis à sua operação.
8.3. Nas relações não sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, a SOMA não responde por danos indiretos e lucros cessantes, e a sua responsabilidade total limita-se ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.
8.4. Ressalva legal: nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei — em especial em caso de dolo ou culpa grave —, nem afasta os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor ao Usuário que se qualifique como consumidor (arts. 6º e 51 do CDC).
9.Suspensão, encerramento e seus dados na saída
9.1. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência, fraude ou risco à segurança da Plataforma ou de terceiros, mediante comunicação quando cabível. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações ou pelo contato oficial.
9.2. Portabilidade e exportação: encerrado o contrato, você pode exportar os Dados do Cliente em formato estruturado e de leitura usual (por exemplo, CSV, JSON e/ou PDF), por período mínimo de 90 (noventa) dias após o encerramento. Pedidos de exportação são atendidos em até 15 (quinze) dias.
9.3. Guarda do prontuário (obrigação legal): os registros clínicos seguem os prazos legais de guarda da legislação e das normas do CFM — prazo mínimo de 20 anos a contar do último registro (Lei nº 13.787/2018, art. 6º) e Resolução CFM nº 1.821/2007, alterada pela Resolução CFM nº 2.218/2018, que orienta a guarda permanente do prontuário eletrônico. O profissional/clínica é o controlador desses dados e o responsável legal pela sua guarda; a SOMA, na condição de operadora, após o encerramento da conta mantém os registros clínicos em arquivamento seguro e de acesso restrito pelo prazo legal mínimo aplicável, exclusivamente para cumprimento de obrigação legal e defesa de direitos, salvo se o controlador comprovar a assunção integral da guarda por outro meio. Dados cadastrais, fiscais e de faturamento são retidos pelos prazos da legislação tributária. O detalhamento está na Política de Privacidade.
10.Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por e-mail e/ou aviso na Plataforma, indicando a data de vigência e a versão. O uso continuado após a vigência implica concordância; se você não concordar, pode encerrar a conta antes da vigência, sem ônus adicional.
11.Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Fica eleito o foro da Comarca de Lages/SC, ressalvado, nas relações de consumo, o direito do Usuário de optar pelo foro do seu domicílio (art. 101, I, do CDC).
12.Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@soma-saude.com · WhatsApp (49) 9 9987-7393.
Questões de privacidade e proteção de dados: consulte a Política de Privacidade e o Encarregado (DPO) — contato@soma-saude.com.
Ao aceitar estes Termos, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com o seu conteúdo. A versão aceita e a data do aceite ficam registradas na sua conta.